Política de Privacidade de Dados

1. Objetivo

A LOGIKS Consultoria e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 16.509.591/0001-67, com endereço na SCN Quadra 05, S/N, Bloco B, Torre Sul, Sala 201 – Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF, e a LGK Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.696.132/0001-49, com endereço na Avenida 136, nº 761, 11º andar, Quadra F.44, Lote 2, Edifício Nasa, Setor Sul, Goiânia/GO, estão comprometidas em proteger os dados pessoais tratados em suas atividades e cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esta política de privacidade descreve como e por que coletamos, utilizamos e compartilhamos dados pessoais, e como os titulares dos dados podem exercer os seus direitos.

2. Abrangência

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela LOGIKS e LGK no relacionamento com usuários e visitantes dos sites, clientes, potenciais clientes, candidatos a vagas, fornecedores, parceiros e demais pessoas físicas que se relacionem com as empresas.

3. Vigência

Esta política passa a vigorar a partir da sua publicação.

4. Definições

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
• Newsletter: Publicação digital, enviada por e-mail, que contém informações, notícias, atualizações ou conteúdo relevante sobre um tema específico, para um público previamente cadastrado e interessado.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física que a identifique ou que, quando combinada com outras informações, possa levar à sua identificação.
• Dados Pessoais Sensíveis: Informações de pessoa física que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Due Diligence de Integridade: Processo de avaliação realizado para identificar e analisar riscos de integridade relacionados às pessoas com as quais a organização mantém ou pretende manter relacionamento.
• Titular dos Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Bases Legais: Fundamentos jurídicos que autorizam o tratamento de dados pessoais, como o consentimento do titular, a execução de contratos ou o cumprimento de obrigações legais.
• Consentimento: Autorização explícita fornecida pelo titular para o tratamento de seus dados pessoais, que pode ser revogada a qualquer momento, conforme previsto em lei.

5. Diretrizes Gerais

5.1. Dados Pessoais que coletamos e a finalidade da coleta

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você entra em contato conosco ou interage com nosso site:

• Nome completo, CPF e demais dados de identificação;
• Endereço de e-mail;
• Empresa;
• Telefone (incluindo WhatsApp);
• Informações profissionais e acadêmicas fornecidas no processo seletivo;
• Histórico profissional e referências profissionais;
• Participação societária ou atuação como administrador de empresas;
• Vínculos profissionais ou funcionais com órgãos e entidades públicas;
• Condição de Pessoa Exposta Politicamente — PEP, quando aplicável;
• Potenciais conflitos de interesses;
• Registros constantes de cadastros públicos oficiais relacionados a sanções, impedimentos ou inidoneidade;
• Informações públicas relacionadas a atos de fraude, corrupção, suborno ou outras violações de integridade;
• Outras informações estritamente necessárias à avaliação dos riscos da função;
• Dados de navegação e cookies (endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de navegação e outros dados técnicos).

Esses dados poderão ser coletados através de:

• Preenchimento voluntário de formulários em nossos sites;
• Diretamente com o candidato;
• Documentos apresentados durante o processo seletivo;
• Fontes públicas oficiais;
• Cadastros públicos de sanções, impedimentos e inidoneidade;
• Bases de Pessoas Expostas Politicamente;
• Referências profissionais indicadas pelo candidato;
• Prestadores especializados contratados pela LGK/LOGIKS, sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Os dados coletados terão as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato comercial;
• Enviar informações sobre produtos, serviços e propostas comerciais;
• Conduzir processos de recrutamento e seleção;
• Personalizar sua experiência no site;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Realizar procedimentos de Due Diligence de Integridade, quando aplicável;
• Manter o relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros e demais partes interessadas;
• Proteger os direitos e interesses da LOGIKS e LGK.

Nos processos de recrutamento e seleção, a LOGIKS e LGK poderão realizar Due Diligence de Integridade, de acordo com os riscos e responsabilidades da função pretendida.

A diligência poderá envolver informações fornecidas pelo candidato e consultas a fontes públicas e bases oficiais para identificação de potenciais conflitos de interesses, vínculos relevantes com agentes públicos, condição de Pessoa Exposta Politicamente (PEP), sanções, impedimentos e outros riscos relacionados à fraude, corrupção, suborno ou integridade.

Os resultados da Due Diligence de Integridade serão avaliados de forma proporcional, considerando a relação das informações identificadas com a função pretendida, sua relevância, confiabilidade e atualidade. A existência de apontamentos em fontes consultadas não resultará, isoladamente, na eliminação automática do candidato.

Quando aplicável, o candidato poderá apresentar esclarecimentos ou solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas antes da decisão final.

Não serão utilizados critérios discriminatórios nos processos de due diligence nem informações sem relação objetiva com a função pretendida.

Consultas a antecedentes criminais somente serão realizadas quando justificadas pela natureza da função, pelo nível de risco, por obrigação legal ou regulatória ou por outra hipótese legal devidamente avaliada pelo Jurídico e pelo DPO.

5.2. Bases Legais (LGPD)

Os dados pessoais são tratados de acordo com a finalidade específica, com base legal adequada, conforme previsto na LGPD, incluindo, quando aplicável:

• Consentimento (quando você preenche formulários voluntariamente);
• Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

A base legal utilizada será definida de acordo com a finalidade e o contexto de cada tratamento.

5.3. Compartilhamento e divulgação de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, podendo ocorrer o compartilhamento de dados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
• Uso de serviços ou plataformas terceirizadas que apoiam as nossas operações, fazendo com que os dados pessoais sejam armazenados pelos prestadores de serviço, que por sua vez são contratualmente obrigados a proteger seus dados.
• Movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática, obrigando o compartilhamento de dados com futuros acionistas.
• Proteção dos direitos da LOGIKS/LGK em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
• Os dados e resultados da diligência poderão ser acessados somente por profissionais autorizados das áreas de Recursos Humanos, Compliance, Jurídico e pela gestão responsável pela contratação, de acordo com a necessidade de conhecimento.
• Quando houver contratação de empresa especializada, serão compartilhados apenas os dados necessários à realização da diligência, observadas as obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.
• Os resultados não serão compartilhados com terceiros para finalidades comerciais.

Nós só compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros quando pudermos fazer isso nos termos da lei ou do contrato que celebramos. Quando compartilhamos seus dados com terceiros, tomamos medidas de segurança contratualmente estabelecidas para que sejam adotados mecanismos de proteção dos dados pessoais adequados à legislação e aceitos por nós.

5.4. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e à proteção dos interesses legítimos da organização, conforme a política interna de retenção e descarte.

A LGK/LOGIKS adotará medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer tratamento inadequado ou ilícito.

5.5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em ambientes seguros, utilizando medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acesso não autorizado, perda, uso indevido ou alteração.

A LOGIKS e a LGK dispõem de uma Política de Segurança da Informação atualizada de forma contínua e em conformidade com as melhores práticas do setor, sustentada por processos internos certificados pela ISO 27001, em sua versão vigente.

5.6. Direitos dos titulares de dados

O titular dos dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.

Dependendo da sua jurisdição, você poderá ter os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre compartilhamentos;
• Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Esses direitos podem ser exercidos de forma gratuita e a qualquer momento, mediante solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

5.7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Para esclarecimento de dúvidas, apresentação de restrições ou exercício dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail dpo@logiks.com.br ou dpo@lgkservicos.com.br.

• Elsimar Barros — Encarregado de Dados Pessoais
• Vanessa Campos de Morais Nascimento — Encarregado de Dados Pessoais Substituto

Os responsáveis estão à disposição para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e apoiar a proteção das informações pessoais tratadas pela organização.

5.8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão publicadas nesta página com uma data efetiva atualizada. Por isso, recomendamos a consulta periódica desta Política para ciência de eventuais atualizações.

6. Histórico de Alteração